Os 15 vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa receberam nessa sexta-feira(22) o 13º salário pago pela Casa este ano. A Câmara de Lapa está sendo uma das primeiras cidades a começar a receber o benefício baseado na decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que normatizou o pagamento do benefício para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 17, onde o TCM afirmou que a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidida no dia 24 de agosto de 2017.
No entanto, foi preciso a câmara criar e aprovar Projeto de Lei nº 1.312/2017, que foi lido e aprovado em tempo recorde pela Casa no dia 12 de dezembro de 2017, garantindo o “pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos do Município de Bom Jesus da Lapa e dá outras providências”, com 11 votos a favor e 2 contra, onde os vereadores Romeu Thessing(PCdoB) afirmou que iria devolver para a casa o valor, já os vereadores Neto Magalhães(DEM) falou do que doaria sua parte para a Casa de passagem e Eduardinho (PR para a comunidade de Campos.
Logo que o projeto foi aprovado na segunda e última votação no dia 14 de dezembro, pelos edis, foi encaminhado para o prefeito Eures Ribeiro, que vetou o Art. 1º da proposta, que garantia o pagamento de “terço de férias e décimo terceiro salário ao prefeito vice-prefeito e secretário do município, e sancionou o Art. 2º da proposta, que garantia o direito aos vereadores.
O valor que cada vereador recebeu foi de 5/12 (cinco doze avos), proporcional a data que o STF decidiu, no dia 24 de agosto de 2017. A partir de agora os vereadores receberão décimo terceiro salário e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam.
