Vereadores se posicionam contra a blitz do IPVA em Bom Jesus da Lapa; “o povo não está indo nem na rua com medo de ‘prender’ a moto”

Desde a última terça-feira(09), um dos principais assuntos falados em Bom Jesus da Lapa tem sido a blitz, com o  objetivo é coibir a circulação de veículos de duas rodas com irregularidades, em desacordo com o CTB, Código de Trânsito Brasileiro. Quem está com o IPVA atrasado ou sem habilitação tem deixado de circular na cidade com receio de ter a moto apreendida.

Depois de várias reclamações por parte da população, questionando o modo como a operação tem acontecido, esse assunto foi o principal tema de debates da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira(11).

Para o vereador Romeu Thessing(PCdoB), autor de um projeto que está tramitando na Casa, que propõe coibir as blitzes do IPVA no município, o assunto precisa ser debatido com a população, baseado no art. 150, inciso IV da Constituição Federal (CF). “Desde ante ontem tem um problema muito grave em Bom Jesus da Lapa. Eu sempre reconheci, e sempre vou reconhecer o grande trabalho do comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia. Eu Sempre vou reconhecer o grande trabalho da Polícia Civil e Promotoria Pública. Sou eu que defendo, respeito a Constituição Federal. Mas a CF, em seu art. 150, inciso  IV, diz que nem o governo federal, nem estadual e nem o município, pode se apropriar de um bem, confiscar um bem, se nós estivermos em debito.

O vereador afirmou, que ele se referia ao projeto de lei que é contra a blitz do IPVA,  que os vereadores precisavam debater o tema na Câmara, e discutir com a sociedade. “Tantas coisas que a gente vê errado por ai, e a polícia, a promotoria, e o judiciário fechando um olho para lá e para cá. Eu estou com os moto-taxistas, moto-fretes, os pais de família”, e questionou: “Qual é o ser humano numa crise dessa que não tem um débito em aberto, quem não deve hoje?”.

O vereador Romilson(PSC) afirmou, que já recebeu mais de 500 mensagens, de diversas pessoas, aflitas pedindo ajuda, explicando que, o vereador não tem a função de intervir nas ações da polícia, por que tem a lei que precisa ser cumprida. No entanto é preciso repensar algumas coisas, e tem liminares sobre o tema que podem ser buscadas pelos edis.  Ele frisou que a Casa não é contra as ações da polícia não, a “segurança pública” precisa ser feita. “O que nós estamos sendo contra, se existe uma artigo, por que que não está sendo respeitado e está tendo tanta apreensão de moto por IPVA?”, disse.

O edil destacou que recebeu várias falas de outros parlamentares, de outros estados, falando que lá não existe este tipo de ação. “Ninguém pode se apropriar de um bem pago, muitos são pais de família que necessitam trabalhar. E muita gente estão batendo na minha porta, dizendo que o único veículo que ele tem é uma moto e mora a mais de 6 quilômetros de distância do Centro da cidade. Tem muitos mototaxista prejudicados, muitos pescadores que precisam da moto para ir pescar em lugares longe. E como é que a gente vai ferir a economia do município, e vai oferecer o quê para as pessoas fazerem?”, e lembrou: “a gente precisa ver essa adequação do transito ainda, para depois fazer esse tipo de trabalho ostensivo”.

“Ontem eu vi um mototaxista chorando ali, na frente da farmácia União, dizendo que tinha que pagar R$ 1.682,00; falando: meu Deus como eu vou fazer para pagar isso agora, eu não tenho condições”.

Para o vereador Eduardinho(PR), a situação tem causado muita preocupação, que também tem recebido diversas mensagens de pais de família, pedindo para soltar a moto. “Vereador não tem poder de soltar moto nenhuma, queríamos poder fazer alguma coisa. E mesmo assim, tem uns maldosos que saíram pelos quatro quantos da cidade, dizendo que a Câmara de Vereadores tá mandando prender as motos, e que aprovou uma lei. Todos nós sabemos que nunca veio lei nenhuma e que não temos nada com isso, com o que vem acontecendo. Eu sou a favor do mototaxista, sou a favor dos pais de família”, e deu um exemplo: “minha esposa mora há 5 km daqui do centro, e ela vem trabalhar de Biz, e o IPVA está atrasado. Quero dizer a todos os mototaxista e os pais de família que sou a favor de vocês.”

“Nós estamos vivendo um momento complicado aqui na Lapa. Que a blitz é certa, é certa, só que não da forma que está sendo feita. Diante da crise que estamos vivendo hoje, muita gente não vai deixar de colocar feijão e arroz na mesa para pagar IPVA. Começou essas blitz, as pessoas nos ligando pedindo. Eu quero que essa Casa tome providências, não só Neto, mas todos os vereadores. Isso é uma questão de todos. O povo não está indo nem na rua com medo de prender a moto”, disse o vereador Neto(DEM).

Ele destacou que conversou com outros vereadores de Guanambi, onde já existe uma lei que proíbe apreensão de motos com IPVA atrasado. E que pode fazer blitz, só que não por questão do IPVA. Agora se  a moto estiver sem placa pode ser apreendida, se os condutor e passageiro estiver sem os capacetes ou sem habilitação.

O vereador Jair(PSDB)afirmou, que a população de Bom Jesus da Lapa está vivendo um momento de insatisfação diante do que tem sido feito, que já foi procurado por diversas pessoas. “Eu não sei como a justiça consegue atuar em uma causa, se tem tantas outras para serem atuadas em nosso município. Eu paro assim para refletir, e fico observando, a justiça tem o poder, e não sou eu que não vou dizer a hora, é claro. Mas eles conhecem o motoqueiro, eles conhecem todos que são pai de família, a polícia conhece. Eu que sou da cidade conheço, porque que a polícia não conhece. Agora não justifica prender uma moto por causa de um IPVA, você vindo da escola com o seu filho na garupa indo para casa, pelo amor de Deus! A polícia agora tá causando é terror em nossa cidade. Já basta os momentos de terror que a gente tem vivido nessa cidade, de morrer duas, três pessoas por semana. Agora o cidadão com a moto presa, e outros não podem sair porque podem ‘prender’ a qualquer momento, e cadê as leis que não estão sendo cumpridas?”.

O parlamentar questionou ainda, porque as ações não foram realizadas antes da eleição e não teve blitz para as motos que estavam participando das carreatas dos políticos. E pediu a presidência da Casa que tomasse uma providência, já que várias autoridades já foram homenageadas pelos edis com títulos de cidadão lapense. E que convoque os delegados, o promotor para discutir essa questão. “Não é justo, estamos vivendo um momento de tensão”, finalizou.

A vereadora Andreia(PTN) afirmou, que a Casa não nada a ver com a blitz. “Ontem saindo de casa, uns colegas brincaram comigo, dizendo: a culpa é de vocês. Que foi votado na casa um projeto para que fosse feito essas ‘blitz’ e a polícia prendesse todas as motos”, disse.

A vereadora pediu para as pessoas pararem de reproduzir o que não sabem se de fato é verdade, porque ninguém fala dos bons projetos que os vereadores aprovam, agora quando surgem algo que não é bom, saem fazendo comentários sem saber da verdade.

Já Zezinho(PSC), também afirmou que já foi procurado por vários mototaxistas, lamentando que está sem poder trabalhar. “São pais de família que precisam colocar na mesa o pão de cada dia. Eu penso que quando o a moto tá com retrovisor, calça, sapato,  capacete, e andando certinho, não precisava parar o trabalhador, deixa trabalhar. Tem gente que tá deixando de trabalhar com medo da polícia. Hoje o pai de família que trabalha de mototaxista, hoje em dia, muitos não tem nem condição de colocar gasolina, e para pagar o IPVA, realmente fica muito difícil”, disse.

O  presidente da Câmara Miguel Leles afirmou que vai pedir uma reunião com Dr. Clodoaldo, promotor substituto de Bom Jesus da Lapa, com o Coronel Normanha, responsável pela 38ª CIPM e com o Delegado da Polícia Civil, Dr. Marcos Aurélio, para dialogar sobre a situação. “Porque o licenciamento é uma lei federal. Essa atitude adotada, em querer que o mototaxista ande com a sua carteira de habilitação, todos nós sabemos que é obrigatório, e o IPVA, também é uma lei federal. No entanto, temos que nos sensibilizar  sim com a população de Bom Jesus da Lapa, principalmente com os mototaxistas, com as pessoas que tem uma renda minima, e precisam se locomover para seu trabalho e levar sue filho na escola.”

Miguel lembrou, que muita gente quer que os vereadores tomem uma atitude, no entanto cada poder tem a sua independência, e não pode ser confundida. E que os edis nem tem o poder e nem deve interferir  nas ações do Ministério Público, por isso, o que pode ser feito é uma reunião para dialogar com o promotor sobre a situação. “Essa ação da polícia foi ordenada pelo promotor, e o que nós podemos fazer é uma reunião, e ver o que pode ser feito, dentro da lei. Lembrando que nós não podemos criar lei que fira as prorrogativas estaduais e federais, de forma inconstitucional. Mas, essa Casa está preocupada com essas pessoas que mais precisam, que são pais de família”, frisou.

“Me coloco a disposição, dentro da lei, porque nós temos que trilhar pelo caminho certo. Nós não podemos pregar algo que não podemos fazer, agora o que não pode faltar  é o interesse de defender as pessoas que mais precisam”.

O presidente finalizou, afirmando que vai mediar uma reunião para falar sobre o tema, e que a grande preocupação do promotor, é com as pessoas que estão andando sem capacete, carregando mais de uma pessoa, com crianças que estão sendo transportadas em cima do tanque e sem capacete, e motos que estão sem placa, como motos irregulares, que podem ser usadas para cometer crimes na cidade.