Vereador de Bom Jesus da Lapa solicita ao  Ministério da Cidadania pagamento do seguro desemprego e cestas básicas aos trabalhadores rurais vinculados ao regime de agricultura familiar

O vereador Romeu Thessing (DEM), do Poder Legislativo de Bom Jesus da Lapa solicitou na última terça-feira(14), através de Requerimento e Ofício junto ao Governo Federal e ao Ministério da Cidadania pagamento do seguro desemprego e cestas básicas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais vinculados ao regime de agricultura familiar.

De acordo o parlamentar, a proposta  visa garantir ao trabalhador rural o direito de receber o benefício do seguro-desemprego correspondente a um salário mínimo, durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Os trabalhadores rurais são essenciais no abastecimento de alimentos para os Brasileiros e, no entanto, estão sendo esquecidos na edição de medidas compensatórias nas ações de combate à Covid-19″, disse Thessing.

Ainda de acordo o vereador,  para sua  surpresa e de todos a Câmara incluiu agricultores familiares e pescadores artesanais em auxílio emergencial na pandemia, que foi aprovada nesta quarta-feira(22) pelo Senado, e agora só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A nova proposta amplia o auxílio emergencial para trabalhadores autônomos e informais. O texto inclui agricultores familiares, pescadores artesanais e aquicultores entre os beneficiários das parcelas de R$ 600. Também foram incluídos técnicos agrícolas, arrendatários, povos e comunidades tradicionais, beneficiários do programa de crédito fundiário e assentados da reforma agrária.

“O pescador artesanal poderá receber o auxílio emergencial nos meses em que não receber o seguro-defeso”, pontua a redação final do substitutivo ao projeto de lei 873/2020, aprovado pelos deputados.