Câmara de Bom Jesus da Lapa aprova Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação da comunidade Lagoa Dourada

A Câmara de Bom Jesus da Lapa aprovou na última terça-feira(9), o Projeto de Lei nº 1.522/2023, de autoria do presidente da Casa, Eduardinho Filho(PP), que dispõe sobre a denominação de comunidade Lagoa Dourada na zona rural do município.

De acordo o projeto, fica  denominada de COMUNIDADE LAGOA DOURADA, na Zona Rural de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia, toda área que corresponde geograficamente os seguintes limites: Divisa Frente Oeste Rodovia BA 160 Bom Jesus da Lapa a Paratinga; Divisa Fundo Leste Comunidades Várzea Bonita e Cotovelo; Divisa Lado Esquerdo Norte Comunidade Mulungu; Divisa Lado Direito Sul Comunidade Jatobá.

Ainda de acordo o documento, a estrada vicinal principal da Comunidade aqui denominada
de LAGOA DOURADA, terá início como entrada principal a BA 160 e se interliga a estrada vicinal da Comunidade Morrão a Várzea Bonita.

Justificando o Projeto, o vereador Eduardinho destaca que  desde o 24 de abril do ano de 2002, as 51 famílias vindas de toda região Oeste da Bahia, se uniram num propósito de fundar uma Associação de Pequenos Produtores Rurais Lagoa Dourada que veio a ser Constituída de fato e que funciona devidamente juridicamente através do CNPJ 05.145.208/0001-1 2 e até hoje permanece formada, unida, inclusive recebendo benefícios através das políticas públicas.

O parlamentar lembra que as  51 famílias se acamparam na antiga Fazenda Tibirava inclusive sendo assistidos pelo lncra Unidade Avançada de Bom Jesus da Lapa, com objetivo de serem contemplados com 50 hectares para cada família e isso aconteceu de fato. No momento as  famílias já possuem as áreas demarcadas com cercas construídas, 13 famílias já com suas casas prontas, 17 famílias com material no pé da obra para iniciar a construção das residências com recursos próprios. E que em  junho de 2015 a Associação foi beneficiada pelo Governo Federal através do Programa Luz para Todos onde a Neo Energia COELBA construiu uma extensão de rede.

No ano de 2021 a CODEVASF contemplou a Associação com reservatórios, tubos e a abertura de um Poço Artesiano com vazão de mais de 50 litros hora, como também horas para abertura de estradas e limpeza de tanques. Já em março deste ano de 2023, a COELBA realizou levantamento para orçamento de custos para a construção de rede de energia trifásica para beneficiar residências que a COELBA exigi uma definição da denominação comunitária ou melhor o nome da referida Comunidade. “Outra situação que consideramos uma das mais importantes, é comprovação residencial e domiciliar, para retirada de documentação como CAD UNICO V 7ª marcação de consultas pelo SUS, atendimentos em Postos e Unidades de Saúde.