Na Sessão desta quinta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, por meio do Projeto de Lei nº 1.398/2019, da Prefeitura Municipal. A LDO estabelece as diretrizes de como o orçamento municipal será executado.
Ao todo foram apresentadas 03 emendas modificativas, que foram todas aprovadas.
Emendas modificativas: nº 001/2019 para construção e ampliação do sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 1.000,000,00; nº 002/2019 para construção e recuperação de estradas vicinais , no valor de R$ 500.000,00; 003/2019 para Gestão e manifestação das culturas populares, no valor de R$ 300.000,00.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como princípio finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO deve compreender metas fiscais, regras, disposições sobre a dívida pública municipal, despesas com pessoal e a legislação tributária.
