Na sessão realizada na manhã desta terça-feira(17) a Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapa aprovou por unanimidade um requerimento de autoria do Vereador Romeu Thessing (PCdoB), que solicita a realização de uma audiência pública com a presença da Promotora de Justiça, Luciana Espinheira da Costa Khoury, para discutir com o legislativo municipal e a população em geral “sobre a situação do recolhimento, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos do município”.
Justificando o pedido, o vereador destacou que o legislativo já aprovou em 2017 o Projeto de Lei n° 1.293, de sua autoria, que Institui o Programa “Recicla Bom Jesus da Lapa” com Coleta seletiva e aproveitamento de resíduos sólidos no âmbito do município. “Venho solicitar esta audiência publica para discutirmos sobre a situação do Recolhimento, Reciclagem e Destinação dos Resíduos Sólidos do Município de Bom Jesus da Lapa e formação de cooperativas locais conforme a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, destacou.
“Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)”, afirmou o vereador.
Thessing frisou ainda que a situação do município é grave, já que fechou um lixão e abriu outro, onde dezenas de pessoas estão trabalhando em situação de risco, e que a proposta “institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva”, finalizou.
