Conhecido como “CNH Social”, o requerimento apresentado, tem a finalidade possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, à obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O vereador Leonel Cardoso apresentou, na manhã desta terça-feira(12), um requerimento que em que solicita do prefeito Eures Ribeiro, conseguir programas de” Habilitação Social gratuita, através do CNH do Estado da Bahia”.
Leonel destacou que vários municípios já conseguiram o benefício, e em Bom Jesus da Lapa tem um grande número de pessoas que não tem Carteira Nacional de Habilitação(CNH), e se o transito for municipalizado, o prefeito Eures Ribeiro buscar oferecer essa oportunidade para quem não tem condição de tirar a primeira habilitação.
Ele frisou ainda, que a população mais carente tem procurado os vereadores para pedir ajuda, e município precisa buscar uma forma de ajudar essas pessoas que precisam do benefício.
Os vereadores destacaram que a solicitação tem uma grande importância, uma vez que a maior parte da população tem dificuldades para arcar com os custos de obtenção da primeira habilitação, o que garante certa capacitação para o mercado de trabalho. E reduzir significativamente o número de indivíduos que trafegam sem a devida permissão, um dos fatores mais importante nos atuais índices negativos do trânsito do município.
A CNH Social (Gratuita) foi criada pelo governo do estado juntamente com o DETRAN-BA (Departamento Estadual de Trânsito), esse projeto visa beneficiar candidatos que tem o desejo de se tornarem condutores mais não possuem uma renda apropriada. Poderão requerer o benefício candidatos maiores de 18 anos, saber ler e escrever podendo assim responder pelos seus atos e residentes no estado á pelo menos dois anos, com renda familiar mensal de até três salários mínimos (ou de até dois salários mínimos para desempregados há mais de dois anos). Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é realizado pelas Prefeituras onde existe o programa.
