A Câmara de vereadores de Bom Jesus da Lapa aprovou na manhã desta quinta-feira(13), o Projeto de Lei de nº 1.351/2018, encaminhado pelo prefeito Eures Ribeiro, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS`S) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE`S), incentivo financeiro adicional, e dá outras providências”.
Durante os debates, os vereadores destacam que projeto tem como objetivo regulamentar uma norma já estabelecida pelo Governo Federal, no que se refere ao repasse dos recursos destinados ao pagamento dos trabalhadores da saúde.
“A aprovação deste projeto é uma grande conquista para a nossa categoria, porque é uma luta que já faz muitos anos. Todo ano tínhamos que ir atrás de gestor, e sempre era pago como decimo terceiro salário, e nós conseguimos mostrar para o nosso prefeito Eures Ribeiro, no seu primeiro mandato, que esse projeto é de suma importância para nós, e que não deveria ser pago como décimo terceiro, e sim como vem do Ministério da Saúde, que é um incentivo adicional”, destacou Jesuína Maria da Conceição, Coordenadora da Associação dos Agentes de Saúde de Bom Jesus da Lapa.
Ela frisou ainda, que o incentivo é muito importante para a categoria, e que o projeto é uma “garantia”. “E com o projeto aprovado, é uma segurança a mais para a gente, por isso ele é importante, porque não vamos mais precisar ficar correndo atrás , uma vez que estaremos assegurando desa garantia de receber todo ano sem precisar ficar cobrando”, finalizou Jesuína.
O projeto libera recursos recebidos do Governo Federal, e define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE´S, todos repassados pelo Ministério da Saúde.
