A Câmara Municipal de Bom Jesus da Lapas aprovou, nesta quinta-feira (02), por 10 votos a favor e 01 contra, o Projeto de Lei (N° 1.379/2019), que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um terreno para a construção da sede própria da Caixa Econômica Federal em Bom Jesus da Lapa.
Justificando o voto contrário, o vereador Neto Magalhães, destacou que a caixa tem condições alugar uma outro espaço, ou construir uma sede. E se a doação, fosse para uma nova agência bancária do município, ou uma para outra instituição bancária que fosse gerar concorrência, ele concordava.
Já os vereadores que votaram a favor do projeto destacaram, que a Caixa Econômica Federal de Bom Jesus da Lapa precisa construir um novo espaço adequado para tender a população, e esperam que a agência, com a doação do terreno pelo município, construa uma sede com melhores condições de atendimento aos clientes, que reclamam muito do atual estrutura.
Os edis afirmaram, que a Casa irá acompanha a construção da nova estrutura, que precisa oferecer condições de atendimento a todos os públicos, com condições dignas para toda a população e visitantes.
Lembraram também, que maioria das instituições públicas de Bom Jesus da Lapa, o terreno foi doado pela prefeitura. E que a prefeitura precisa garantir a permanência dos órgãos públicos no município, oferecendo as condições necessárias. “Que é o caso da aprovação do projeto para doação do lote de terra para a Caixa Econômica”.
Na sessão desta quinta-feira, o Plenário aprovou, ainda, outro Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com a finalidade de promover a regularização de créditos da Fazenda Municipal.
De acordo com a Exposição dos Motivos, do referido Projeto de Lei, o REFIS trará benefícios à população que terá oportunidade de quitar ou parcelar seus débitos, com o incentivo de redução da multa e juros.
