A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29), em última votação, o Projeto de Lei que institui o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Maria Leles de Oliveira.
A proposta visa fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres, ampliar o suporte social, psicológico e jurídico, além de promover políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. Entre as metas, destacam-se o fortalecimento da rede de atendimento, o acesso irrestrito à justiça, capacitação de profissionais e a criação de mecanismos para priorizar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho.
A vereadora destacou a importância da iniciativa diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país e defendeu a atuação do município na proteção e promoção dos direitos femininos.
O projeto segue agora para sanção do Executivo.
