Vinícolas terão de pagar R$ 7 milhões em indenizações por trabalho análogo à escravidão

Em TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton se comprometeram a pagar R$ 7 milhões aos mais de 200 trabalhadores, em maioria baianos, encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

O acordo prevê o pagamento do valor em até 15 dias após a listagem de todos os resgatados. O TAC passa a valer imediatamente para as vinícolas, e o descumprimento de alguma das medidas implica em multa diária de até R$ 300 mil.

De acordo com o MPT, o valor é relativo a indenizações por danos morais individuais e por danos morais coletivos, com as empresas assumindo 21 obrigações em relação à cadeia produtiva dos vinhos, como o monitoramento dos direitos trabalhistas, mesmo com trabalhadores terceirizados.

Diferentes das vinícolas, a terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., responsável pela contratação dos trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, não aceitou os termos do TAC. Com isso, o MPT vai prosseguir com ações judiciais contra a terceirizada.

Após o resgate dos trabalhadores, a Fênix pagou verbas rescisórias de mais de R$ 1,1 milhão até o momento.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que enfrentavam condições de trabalho degradantes em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. O resgate ocorreu depois que três trabalhadores que fugiram do local contactaram a PRF, em Caxias do Sul (RS), e fizeram a denúncia.

Atraídos pela promessa de salário de R$ 3 mil, os trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados. Eles relataram ainda que, desde que chegaram, no início do mês, eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho. A PF prendeu um empresário baiano responsável pela empresa, que foi preso, mas pagou fiança e foi solto.

Em notas, as vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora disseram que desconhecer as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda., que integra o grupo Oliveira & Santana, prestadora de serviços terceirizados e responsável pela contratação dos trabalhadores que faziam colheita da uva.