Nesta quinta-feira(13), a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA atendeu em Bom Jesus da Lapa, no Território de Identidade Velho Chico e registrou mais de 150 casos durante todo o dia. A ação foi realizada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, em Bom Jesus da Lapa, e atraiu moradores de diversos bairros do município. O atendimento começou às 8h, e tinha previsão de terminar às 16h, no entanto, diante da grande demanda precisou estender-se até às 18h.
O senhor Paulo Domingos Farias, servidor público aposentado, procurou a Unidade da Defensoria para resolver uma situação de pensão judicial, pois ele paga pensão de um filho de 32 anos e outro de 40 anos, e já tem mais de 10 anos que buscar resolver e não consegue. “Eu acho muito importante esse serviço oferecido aqui hoje, é ótimo, infelizmente não temos esse atendimento no município, tem muito tempo que busco resolver minha situação e não consigo”, falou.
Conforme o Coordenador da Unidade Móvel, Dr. Márcio Marcílio de Eça Santos, responsável por levar esse tipo de atendimento em toda Bahia onde não existe defensoria. “A maioria dos atendimentos no município e em outras regiões onde a unidade passou, os casos mais procurados foram as questões relacionadas ao direito de família, ligados a divórcio, alimento e quitação de débito alimentício”, pontuou.
O representante do MP disse que essa visita foi muito importante, pois, foi apresentada e revelada a defensoria ao município. “Esse primeiro contato é importante para que no futuro a defensoria esteja aqui de uma forma mais efetiva, de forma permanente com defensores aqui atuando. Aqui existe uma grande população que precisa da Defensoria Pública”, falou.
Destacou ainda que Bom Jesus Lapa está entre as prioridades para criação de uma Defensoria Pública, e que já existe um estudo realizado pela defensoria, onde foi observando todas as carências do município.
Foi a primeira vez que a Unidade Móvel da Defensoria atendeu em Bom Jesus da Lapa, e dos mais de 150 atendimentos oferecidos hoje, 17 foram de exames gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade.
Tiveram também casos de pensão alimentícia, divórcio consensual, e guarda compartilhada.
Apesar de garantida pelo artigo 134 da Constituição federal de 1988, o direito à assistência jurídica gratuita no Brasil ainda é, em certa medida, cerceado à população carente. Essa deficiência ocorre porque, embora a garantia esteja determinada no papel, a falta de defensores públicos, especialmente no interior, não permite efetivo acesso da população ao poder Judiciário ou mesmo à defesa. E essa visita da Unidade Móvel da Defensoria Pública da Bahia foi só uma medida paliativa, diante da grande demanda do território baiano.
Por José Hélio SRTE/BA 5607
