Revogada nota que punia servidor por criticar governo em redes sociais

Foi revogada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a nota técnica que havia sido aprovada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para punir funcionários públicos que expressassem insatisfação com o governo por meio das redes sociais.

Segundo o órgão, a revogação foi realizada porque já que a nota ia contra o direito constitucional da manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio.

“A CGU preza pela defesa dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pela manutenção dos valores e do regime democrático”, inicia o texto.

“Nesse contexto, a decisão pela revogação da nota técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos.”