Primeiros atos: Lula retira Petrobras da privatização e assina MPs dos R$ 600 e dos combustíveis

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assinou os primeiros atos de seu governo. A lista inclui despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.

A equipe de transição do presidente já tinha recomendado o cancelamento dos processos de privatização em 2023. O relatório final da equipe traz ainda a indicação para interromper a privatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio de hoje, no entanto, não cita essas outras estatais. O despacho deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Palácio do Planalto anunciou também a edição de medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 dos beneficiários do programa de transferência de renda, hoje chamado Auxílio Brasil e que voltará a ser Bolsa Família.

Outro ato assinado é medida provisória que prorroga a desoneração tributária dos combustíveis. Segundo o novo ministro da Casa Civil, Rui Costa, falou mais cedo, a desoneração, que acabaria ontem, 31 de dezembro, será estendida por mais 60 dias.