Presidente da Câmara, Miguel Leles, defende que vereadores obedeçam regimento

Na sessão da Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa realizada nesta terça-feira (17), depois de vários debates considerados “fora do tema em discussão”, o presidente da Casa, Miguel Leles(PSL) chamou à atenção dos colegas para cumprir o que manda o regimento interno. “Nós temos um regimento a ser obedecido, vamos fazer por onde, aqui nós temos a lei que nos rege, então vamos seguir a lei”, disse.

Para reforçar a sua fala, o presidente fez a leitura do Artigo 200 do Regimento Interno da Casa, que destaca, “os oradores terão os seguintes prazos para uso da palavra”, nos incisos:

I – 2 (dois) minutos para apresentar requerimento de retificação ou impugnação de ata, falar pela ordem, apartear e justificar requerimento de urgência especial;

II – 3 (três) minutos para falar no pequeno expediente, encaminhar votação, justificar voto ou emenda e proferir explicação pessoal;

 III – 4 (quatro) minutos para discutir requerimentos, indicação, redação final, artigo isolado de proposição e veto;

 IV – 5 (cinco) minutos, para discutir projeto de decreto legislativo ou de resolução, processo de cassação do Vereador e parecer pela inconstitucionalidade ou ilegalidade do projeto:

V – 10 (dez) minutos para falar no grande expediente e para discutir projeto de lei, proposta orçamentária, diretrizes orçamentárias, plano plurianual, prestação de contas e destituição de membro da Mesa.

Veja o vídeo:

Não é a primeira vez que o presidente da Câmara e alguns  vereadores chamam à atenção dos colegas para seguir e obedecer o regimento, e não fugir das pautas em debate. A observação é feita, considerando que depois das discussões em pauta é concedida a fala para  que os vereadores façam suas considerações, de acordo o interesse do mandato de cada edil.

As atribuições do Poder Legislativo estão definidas nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município. Para garantir a efetiva operacionalização dos trabalhos legislativos, inclusive no que se refere às relações parlamentares e partidárias, é necessário um instrumento mais específico. Com esse objetivo, existe o Regimento Interno da Câmara Municipal, que também é norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares e partidos que compõem o Legislativo Municipal. O regimento define a atuação das comissões técnicas e contém as normas que padronizam os procedimentos no âmbito do Poder Legislativo.

É consenso entre os vereadores que o presidente Miguel Leles tem feito um trabalho importante de dirigente e conciliador, respeitando as posições de cada parlamentar.