A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa lançou na noite desta quinta-feira(21) o Programa “Casa Legal”. Duas reuniões nos bairros da Barrinha e Marimbondo apresentaram o projeto. A nova proposta vai dar a oportunidade para que os moradores do município tenham condição de regularizar seus imóveis que necessitem de escritura pública.
O Procurador do município Dr. Gildásio Junior e o prefeito Eures Ribeiro falaram do projeto e das necessidades de regularizar todos os imóveis, que passarão a ser valorizados. “Há três meses foi promulgado uma lei dando autorização ao município para regularizar todos os imóveis, que de forma irregular constavam no zoneamento urbano do município. De imediato tivemos uma reunião com o prefeito que pediu para colocar a lei em prática. Os moradores terão o documento da casa, terão escritura pública”, destacou Dr. Gildásio.
De acordo Eures os procedimentos iniciais já começam na semana que vem. A equipe técnica vai visitar as residências. “Como a população desses bairros são de baixa renda, não terão nem um custo, a prefeitura vai cobrir os gastos com os procedimentos”, disse.
Na oportunidade o Chefe de Cartório de Bom Jesus da Lapa, Dr Jean e o Engenheiro Ambiental Dr. João explicaram aos moradores sobre os procedimentos e exigências para realização da regularização. Falaram também que o município é o primeiro a começar esse procedimento na Bahia, e provavelmente no Brasil, depois que a lei foi criada.
A regulamentação dos imóveis dos bairros de Bom Jesus da Lapa, significa reconhecer os moradores como cidadãos e garantir a posse de suas propriedades. É legítimo e todos que desejarem podem procurar pelo serviço, e ter essa garantia, que vai possibilitar investir ou negociar sua propriedade de forma segura.
Participaram do evento, moradores, secretários da prefeitura municipal e vereadores.
