MEIs endividados podem ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) em todo o Brasil estão em risco de serem excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência. Juntas, essas empresas acumulam uma dívida de R$ 26,7 bilhões, conforme dados da Receita Federal.

Dentre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são MEs ou EPPs. A Receita Federal aponta que estes últimos são os maiores devedores, embora não sejam os únicos com pendências junto a órgãos federais. Os inadimplentes têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas, sob pena de exclusão do Simples Nacional. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei será automático nessa data. O Simples Nacional é um regime que simplifica o recolhimento de tributos para MEIs e pequenas empresas, englobando impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, além da contribuição patronal à Previdência.

Os empreendedores devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou um certificado digital, para verificar notificações. Caso identifiquem erros nas cobranças, podem contestá-las junto ao delegado de Julgamento da Receita Federal em sua região, protocolando a reclamação pela internet. As empresas que regularizarem suas pendências dentro do prazo poderão permanecer no regime do Simples.