Governo federal corre contra o tempo para aprovar pautas econômicas até o fim deste ano

O governo federal corre contra o tempo para aprovar, até o fim deste ano, as pautas econômicas que viabilizarão o cumprimento do novo marco fiscal, sancionado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das metas estabelecidas é o déficit zero para 2024, que só será possível caso o governo encontre formas de incrementar as receitas públicas. Além do tempo curto, o avanço de pautas tidas como ideológicas travam as discussões.

Na lista de prioridades do Palácio do Planalto, estão a reforma tributária, a taxação das offshores e fundos exclusivos, a regulamentação das apostas esportivas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e a Lei Orçamentária Anual.

Em maior ou menor grau, todas as pautas contribuem para colocar em pé a nova regra fiscal definida. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o Planalto está determinado a finalizar a votação desse conjunto de pautas.

“O governo está determinado a concluir neste ano as votações do conjunto de matérias que ponham a nova regra fiscal em pé. Por isso, é fundamental, o quanto antes, a aprovação das pautas econômicas”, afirmou Randolfe.

“Há um compromisso do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco com a agenda econômica do governo. Existem duas prioridades: uma é a reforma tributária e, a outra, é colocar o novo Marco Fiscal de pé. Para isso, um dos pilares para a arrecadação do governo são os fundos offshore”, disse.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), defende que as votações terão andamento porque os “projetos são meritórios”. “[O presidente da Câmara, Arthur] Lira e [o ministro Fernando] Haddad voltaram a conversar bem, vejo nos líderes disposição em ajudar, temos tudo para aprovar as medidas necessárias para o Brasil ampliar o crescimento econômico”, declarou.

A agenda econômica foi, desde o início do governo Lula, anunciada como prioridade para reequilibrar as contas do País. A semana que passou foi decisiva no cumprimento desse objetivo, já que a reforma tributária e a PL dos offshores andaram no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na quarta-feira (25) o seu parecer para a matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A previsão é de que o texto seja analisado no colegiado até o dia 8 de novembro. Se for aprovada, a reforma segue para o plenário do Senado, onde a aprovação depende dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

Como a matéria teve origem na Câmara e passou por diversas mudanças no Senado, os deputados terão que analisar o texto mais uma vez para decidir se aceitam ou não as alterações propostas pelos senadores.

Uma das matérias que permanecia travada na Câmara dos Deputados era o projeto de lei que trata da taxação das offshores e dos fundos exclusivos, aprovado depois de dois adiamentos. A proposta andou após a entrega da presidência da Caixa ao PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), denotando que o jogo de “toma lá, dá cá” estará presente para viabilizar a agenda econômica.

A matéria foi encaminhada ao Senado. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda não designou quem será o relator. Mas já é certo que a tramitação vai começar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

No caso do projeto das apostas esportivas, a previsão é de que o relatório seja apresentado na CAE na próxima semana. Alas da oposição querem dificultar a aprovação por entenderem que a matéria pode “incentivar” o vício em apostas e jogos de azar.

O Ministério da Fazenda estima que a proposta para regulamentar e taxar apostas esportivas deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões em 2024.