Governo bloqueará uso do cartão do Bolsa Família para apostas online

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser utilizado como meio de pagamento em plataformas de apostas online — as chamadas bets.

“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para atender às necessidades da família, como alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para evitar preconceito em relação ao cartão do Bolsa Família, a regra geral que se aplica a todos os cartões também vale para o cartão do programa”, explicou.

Segundo o portal g1, desde a aprovação da regulamentação das apostas online pelo Congresso Nacional, o uso do benefício para apostas gerou controvérsia. Defensores argumentam que o governo não deveria interferir na autonomia dos beneficiários para gerenciar seus recursos, enquanto críticos defendem que o programa deve se restringir à sua finalidade principal: garantir a segurança alimentar.

O ministro fez a declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta em Brasília. No entanto, Dias não detalhou quando a medida será implementada.

Segundo ele, o bloqueio ainda está em fase de implementação: “Vamos adotar a medida dentro das regras gerais para o uso de todos os cartões”, afirmou. Ele acrescentou que o cartão do Bolsa Família será bloqueado para uso em sites de apostas, da mesma forma que acontece com cartões de crédito.

“O cartão não possui limite para esse tipo de pagamento, ou seja, o limite é zero para apostas. Há um bloqueio integrado com os sistemas das próprias empresas e, obviamente, com a Secretaria Nacional de Jogos e a rede de fiscalização, envolvendo o Banco Central e demais controladores”, disse.

Um estudo do Banco Central, divulgado em setembro, revelou que brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.

De acordo com o levantamento, cerca de 24 milhões de pessoas realizaram pelo menos um Pix para apostas no mesmo período, incluindo uma parte significativa de beneficiários do programa social.