Câmara aprova projeto que cria Lei Orgânica da PM, mas sem reduzir poder de governadores

Por Matheus Teixeira | Folhapress

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Militar. Os parlamentares retiraram trechos polêmicos defendidos pela base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo que reduziam os poderes dos governadores sobre as corporações.

O texto foi enviado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso ao Congresso em 2001 e nunca havia avançado. Durante o mandato de Bolsonaro, um movimento de aliados do chefe do Executivo tentou incluir na proposta a exigência de os governadores precisarem escolher o comandante da PM por meio de uma lista tríplice formada pelos próprios oficiais e com previsão de mandato de dois anos.

Os deputados, no entanto, chegaram a um acordo e isso foi excluído do texto. O que dividiu o plenário foi a discussão sobre autorização para policiais comparecerem armados a manifestação política. Por cinco votos, a bancada da bala conseguiu a aprovação do dispositivo. O projeto, agora, vai para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta padroniza a legislação relativa às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiro dos estados. Uma das novidades para muitas unidades da Federação é que, caso seja sancionada, a lei permitirá que praças se tornem tenente-coronel. Em muitos estados, eles nem sequer podem chegar ao posto de tenente.

Ao final, o texto foi considerado positivo para dar segurança jurídica à atuação dos militares. No entanto, não houve um grande avanço para a esquerda nem para a direita.

A ideia de criar um controle externo e protocolo para uso da força, por exemplo, que era defendido pela ala progressista do Congresso, não avançou. Da mesma forma, não avançou a tese de reduzir os poderes dos governadores, que era um pleito da direita bolsonarista.