Bolsonaro assina MP e evita fechamento de defensorias baianas

Bahia.ba

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que vai manter 819 servidores, que tinham sido requisitados pelo Poder Executivo Federal, na Defensoria Pública da União (DPU).

A assinatura aconteceu na quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto referente aos 200 dias de governo.

A decisão do presidente impede o fechamento de todas as 43 unidades da DPU no país, sendo que três delas estão da Bahia.

A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.