Após cinco meses de atraso, Congresso aprova LDO 2025 com salário mínimo de R$ 1.502

Nesta quarta-feira (18), deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O texto, relatado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê flexibilidade para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero, com uma variação de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 30,9 bilhões.

A LDO também estabelece o salário mínimo para 2025 em R$ 1.502, embora o valor possa ser alterado caso o PL 4.614/2024 seja aprovado, submentendo o salário às novas regras do arcabouço fiscal.

Além disso, foi aprovada a possibilidade de bloqueio de emendas individuais e de bancadas estaduais para evitar o descumprimento do limite de gastos do Executivo. Também foram incluídas despesas que não poderão ser contingenciadas, como fundos para crianças, adolescentes, idosos, e a prevenção de desastres naturais.

A LDO segue agora para sanção presidencial, com a previsão de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja votada ainda nesta semana.