ANTT suspende autorização de funcionamento da Viação Novo Horizonte por 55 dias

Uma Deliberação nº 41, de 16 de fevereiro de 2023 publicada no Diário Oficial da União, edição da última sexta-feira (17), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu a autorização de funcionamento da Viação Novo Horizonte Ltda por 55 dias, nas linhas interestaduais, com base no art. 78-A, inciso III, c/c art. 78-G da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

A agência facultou a empresa que ela mantenha a operação dos mercados por até 90 (noventa) dias após a ciência da decisão, devendo interromper a venda de bilhetes pelo menos 30 (trinta) dias úteis antes desse prazo.