A prefeitura de São Félix do Coribe publicou, na última quinta-feira(2), um decreto que obriga o uso de máscaras de proteção industriais ou caseiras, no interior de estabelecimentos públicos e privados de todo o município. A medida visa conter a propagação do coronavírus frente ao início do crescimento do número de casos confirmados no Município.
De acordo o decreto nº 1.407/2020, não será permitido a entrada de pessoas sem máscaras de proteção em locais de funcionamento dos estabelecimento bancários, comerciais, públicos, industrias e congêneres. As agências bancarias funcionarão apenas nos serviços essenciais, o atendimento ao público nas mesmas regras do comércios geral, exceto em caso de emergência.
As agências bancárias, postos de arrecadação, correios, deverão organizar filas, se necessário, estabelecer horário especial de atendimento a idosos e pessoas de risco, não permitindo aglomeração e a distância minima entre as pessoas será de um metro.
O decreto determina ainda, a obrigatoriedade dos comércios e órgãos públicos fornecerem gratuitamente, para os seus funcionários, servidores e colaboradores máscaras de proteção, locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete liquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70%.
O estabelecimento que descumprir a medida deixando pessoas adentrarem sem o uso de máscaras responderá com base na Lei 13.979/2020, seu parágrafo 4º do artigo 3º e Portaria Conjunta nº 05/2020, do ministério de Estado, Justiça e Segurança. Segundo o decreto, em caso de descumprimento, poderá acarretar na suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias.
De acordo com o último boletim, o número de casos confirmados de coronavírus em São Félix do Coribe subiu para três, com um paciente curado.
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