TSE anula votos de vereadores de Muquém do São Francisco  por fraude à cota de gênero e mantém decisão anterior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta quinta-feira (6), nulos os votos recebidos pelos candidatos a vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Muquém de São Francisco, oeste da Bahia.

O Plenário entendeu que a legenda utilizou candidatas fictícias em 2020 com o objetivo de fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais no município. O ministro Raul Araújo relatou o processo.

Na ação, o relator original do processo, ministro Mauro Campbell Marques, já havia julgado procedente a Aije contra os candidatos do PSB que concorreram a vereador. O entendimento de Campbell Marques foi endossado pelo ministro Raul Araújo, atual relator do recurso, ao levar o voto ao Plenário.