TCM recomenda rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito de Carinhanha

Na sessão da última terça-feira (08), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara de Carinhanha a rejeição das contas de 2020 do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (MDB), o Piau. A decisão ocorreu devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a contratação de despesas nos últimos dois quadrimestres do mandato sem cobertura financeira. O TCM também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) por possível improbidade administrativa. O ex-gestor foi multado em R$ 4 mil.

As contas apresentaram um déficit orçamentário de R$ 71.516,82, com um saldo negativo de R$ 4.979.662,71 ao final do exercício. A administração investiu 24,98% dos recursos em educação, abaixo do mínimo de 25%, mas cumpriu as metas para o Fundeb (85,58%) e saúde (19,37%). A despesa com pessoal foi de 50,36%, respeitando o limite de 54%. Cabe recurso da decisão.