Lideranças quilombolas da região de Bom Jesus da Lapa e de várias partes do país juntamente com diversos povos indígenas estão acampados desde essa terça-feira(16) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, onde a Corte deve julgar ações ligadas à demarcação de terras.
A pauta do Supremo incluia processos que tratam tanto dos territórios indígenas – incluindo trechos da Amazônia Legal – quanto das áreas de populações remanescentes dos quilombos.
Segundo Nelson Quilombola, as representações foram “pra Brasilia para acompanhar a votação do decreto 4887 que regulariza terras quilombolas, mas o ministro Dias Tofolli a quem deveria começar a votação pediu vista pois está doente. Com isso o documento saiu de pauta e não vai ser votado mais hoje. Continuamos aqui no aguardo”, falou.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Sandra Braga, que mora com a família na comunidade de Mesquita, em Goiás, disse que se o STF declarar a inconstitucionalidade de um decreto de 2003 que reconheceu terras quilombolas, será “uma forma de trazer a escravidão de novo”.
- “Estamos no quilombo há seis gerações. Esta terra é um direito garantido, somos quilombolas e temos que garantir este direito.”
No período da manhã os ministros julgaram as ações que envolvem o direito dos indígenas à terra. Os pleitos tratam de pedido de indenização por desapropriação indireta de terras incluídas no Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis, no estado do Mato Grosso. E segundo as representações a decisão do STF foi favorável aos indígenas.
O julgamento deve determinar se as terras compreendidas no Parque Nacional do Xingu são, de fato, ocupadas tradicionalmente por povos indígenas. Também está o marco temporal, defendido por ruralistas. O documento, assinado recentemente, prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi aprovada a atual Constituição Federal.
A lideranças afirmam que a medida “aumenta o conflito no campo” e “não resolve o problema de demarcação de terras no país”.
No período da tarde estava previsto, a partir das 14h, a sessão plenária no STF que deveria julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democratas (DEM) e questionando um decreto de 2003.
Para os povos quilombolas, a aprovação de inconstitucionalidade do decreto “ameaça o futuro dos 16 milhões de quilombolas do país”.
Na tentativa de pressionar os ministros a votarem contra a ação do DEM, a coordenação dos povos quilombolas criou uma petição pública online que pede apoio popular sobre o julgamento. Segundo dados da coordenação, mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento da titulação de povos quilombolas.
