A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha durante outra gestão do prefeito Geraldo Pereira Costa, em 2004. O gestor foi responsabilizado e deverá devolver os R$ 175.015,00 referentes ao convênio. O valor ainda deverá ser acrescido de juros e atualização monetária.
O convênio teve como objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal de Carinhanha. Além das irregularidades com a prestação de contas, foi constatado que alguns dos bens sequer foram adquiridos e outros foram adquiridos em quantidades aquém do que estava previsto no plano de trabalho. *BN
A decisão cabe recurso.