Pontos de Inclusão Digital serão instalados em Serra do Ramalho e em mais 23 municípios baianos

Decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (27), determina a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em 24 municípios que não são sede de comarca. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à Justiça, evitando o deslocamento do jurisdicionado à sede da comarca e gastos relevantes “para a economia doméstica e para o erário”.

O PID deverá ser instalado nas seguintes cidades:

• Água Fria, distrito judiciário da comarca de Irará

• Aporá, distrito judiciário da comarca de Esplanada

• Aracatu, distrito judiciário da comarca de Brumado

• Cardeal da Silva, distrito judiciário da comarca de Entre Rios

• Crisópolis, distrito judiciário da comarca de Olindina

• Dom Macedo Costa, distrito judiciário da comarca de Santo Antônio de Jesus

• Heliópolis, distrito judiciário da comarca de Cícero Dantas

• Igrapiúna, distrito judiciário da comarca de Camamu

• Itaguaçu da Bahia, distrito judiciário da comarca de Xique-xique

• Itaju do Colônia, distrito judiciário da comarca de Itororó

• Lagoa Real, distrito judiciário da comarca de Caetité

• Lamarão, distrito judiciário da comarca de Santa Bárbara

• Maetinga, distrito judiciário da comarca de Presidente Jânio Quadros

• Nova Itarana, distrito judiciário da comarca de Amargosa

• Nova Redenção, distrito judiciário da comarca de Andaraí

• Pindaí, distrito judiciário da comarca de Guanambi

• Potiraguá, distrito judiciário da comarca de Itarantim

• Presidente Dutra, distrito judiciário da comarca de Irecê

• Rafael Jambeiro, distrito judiciário da comarca de Castro Alves

• Rio de Contas, distrito judiciário da comarca de Livramento de Nossa Senhora

• Rio do Antônio, distrito judiciário da comarca de Caculé

• Serra do Ramalho, distrito judiciário da comarca de Bom Jesus da Lapa

• Serra Preta, distrito judiciário da comarca de Feira de Santana

• Wanderley, distrito judiciário da comarca de Cotegipe

O TJ-BA assinará termos de cooperação técnica com cada município para cessão de imóveis, com vigência de 60 meses. Nos locais serão atendidos os cidadãos que não possuem acesso à tecnologia adequada para alcançar os serviços remotos, ou aqueles que não apresentam conhecimentos suficientes para acessar tais serviços sem auxílio, objetivando a realização de audiências por meio do sistema de videoconferência e acesso, irrestrito, ao Balcão Virtual e à Central de Agendamento para atendimento remoto, bem como ao Serviço Digital Assistido.