Ministério Público recomenda anulação de nomeações após casos de nepotismo em Macaúbas

O Ministério Público estadual (MP-BA) recomendou ao prefeito de Macaúbas, no Centro-Sul Baiano, que sejam anulados, em até 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que configurem nepotismo. A recomendação foi expedida após o MP tomar ciência de casos de nepotismo no município.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou também que um projeto de lei seja enviado à Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática.

Conforme o documento, foi recomendado que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal. Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.

A prefeitura foi procurada para comentar sobre os casos de nepotismo e sobre a recomendação do Ministério Público, contudo, não se manifestou até o momento desta publicação.