Mesmo endividada, Prefeitura  de Santa Maria da Vitória pagou  R$ 350 mil a Eduardo Costa; MP quer grana de volta

O Ministério Público da Bahia foi à Justiça para tentar reaver R$ 350 mil pagos em um show do cantor Eduardo Costa no município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia,  com dívidas milionárias.

O show foi realizado na última segunda-feira (26) e, segundo o MP-BA, tem indícios de sobrepreço e ausência de dotação orçamentária suficiente para o pagamento da obrigação à época de sua celebração.

O órgão também quer que a restituição dos valores pagos aos cofres públicos e proibição de novos repasses ao município. Também tentou rescindir o contrato e cancelar a apresentação, que acabou acontecendo normalmente. A ação foi aberta no último dia 20.

O show foi contratado para a comemoração do aniversário da cidade e, de acordo com o MP-BA, não condizem com a atual situação econômico-financeira do município, “tendo em vista o quadro de insolvência” vivenciado por Santa Maria da Vitória.

Município “quebrado”

O órgão destaca no processo que o atual débito com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (Caprevas) supera os R$ 60 milhões, quase quatro vezes a geração de receita tributária própria em 2022.

O Caprevas, inclusive, já ajuizou uma ação com cobrança judicial de R$ 5,2 milhões neste ano e foram feitos 5 acordos de renegociação do débito toal desde o ano passado. A previsão é que o município entre em estado de insolvência financeira em 2027.

Além disso, também há registro de débito de R$ 700 mil em parcelas inadimplidas do rateio municipal no consórcio de gestão da Policlínica Regional, o que pode comprometer o atendimento da população local.

E, recentemente, a administração pública autorizou a contratação de empréstimo com o Banco do Brasil no valor de R$ 11,6 milhões, para realizar obras de infraestrutura essenciais à cidade, indicando adicional da insuficiência de recursos em caixa.

Para completar, a cidade se mostra incapaz de atender políticas públicas básicas de educação e saúde, não arcando com o ajuste legal do piso salarial nacional dos profissionais de educação básica pública em 2022 e 2023 e tampouco concluindo obras no hospital público, iniciadas há mais de 3 anos.

Por tudo isso, o MP justifica que a cidade não possuia dinheiro para arcar com os R$ 350 mil prometidos ao músico. O valor ainda foi reajustado para R$ 392,6 mil.

“Um valor considerável foi realocado para permitir a contratação de show artístico, quando deveria ser direcionado às medidas que assegurem mínima dignidade existencial à população, resultem no desenvolvimento local ou busquem equilíbrio das contas públicas, cumprindo as obrigações pendentes”, diz o MP no processo.

O órgão considerou a contratação ilegal e ainda viu indícios de sobrepreço, pois constatou que o valor médio de uma apresentação de Eduardo Costa girava em torno de R$ 264,5 mil, ou R$ 85,4 mil a menos do que o prometido inicialmente pelo município.

“Aliado aos inadimplementos, tem-se a incapacidade do ente federado em atender satisfatoriamente as políticas públicas básicas de educação e saúde, não arcando, por exemplo, com o ajuste legal do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, nos exercícios de 2022 e 2023, tampouco concluindo as obras no hospital público municipal, iniciadas há mais de três anos”, afirmou o promotor de Justiça Jurgen Fleischer, autor da ação.

Em comparação com a cidade de Sarzedo-MG, o valor cobrado foi de R$ 270 mil, ou R$ 80 mil mais barato. Já outros dois shows em Getulina-SP custaram R$ 300 mil e R$ 270 mil. O processo é assinado pelo procurador Jurgen Fleischer Jr. Fonte: Uol