Justiça suspende eleição da Câmara Municipal de Guanambi

Via A Tarde

A juíza Adriana Silveira Bastos, titular da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, suspendeu, nesta segunda-feira, 7, a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Guanambi.

A eleição para o Legislativo da cidade do interior baiano, que aconteceu na quinta-feira, 3, reconduziu o vereador Zaqueu Rodrigues (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa. A co-partidária do edil, a vereadora Maria Silvia Barros Neves de Souza, a Lilia, entrou na Justiça pedindo a suspensão da eleição e a realização de um novo pleito.

A justificativa da parlamentar usou como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou uma modificação na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, responsável por permitir a Rodrigues um novo mandato no comando da Casa, inconstitucional.

“Para afastar-se qualquer exegese incompatível com a orientação jurisprudencial, de modo que a reeleição nelas prevista, se para o mesmo cargo, seja limitada a uma única vez, na mesma legislatura ou na seguinte”, disse a magistrada em sua decisão.