Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa afasta dois secretários e pregoeiro de Serra do Ramalho por  improbidade administrativa

O Ministério Público Federal-MPF,  por meio da Justiça Federal, obteve  no dia 22 de fevereiro uma liminar, determinando o afastamento provisório de dois secretários municipais e um pregoeiro da prefeitura  de Serra do Ramalho.

A decisão, do juízo Federal da  Subseção da Justiça Federal de Bom Jesus da Lapa,  Antônio Lúcio Túlio Oliveira Barbosa,  afasta  pelo  período de 180 dias os secretários de Administração, Luciano Couto Sá Teles Dourado, Maria Aparecida Rosa da Silva Santos, Educação, e Leandro Lula da Silva, Pregoeiro. O MPF ainda pediu o afastamento do prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação da Silva (PSD), porém foi negado pela Justiça. A decisão foi  disponibilizada no dia 3 de março.

Segundo o Portal Folha do Vale, os afastados estão proibidos de frequentar as dependências da prefeitura, sob pena de multa de R$ 70,00 (setenta mil reais) por cada ato de descumprimento, sem prejuízo responsabilização civil, administrativa e criminal. E a a prefeitura  deve suspender os eventuais contratos vigentes entre os demandados Serra Auto Posto LTDA, este representado pela sócia – administradora Stephany Matos Fagundes de Castro, e Castro Barboza Construções e Transportes, representada por Leorge de Castro Oliveira.

De acordo a reportagem, a Secretária Municipal da Educação, Maria Aparecida, afirma  que o afastamento dos secretários foi  em decorrência do transporte escolar, já que é conhecimento de todos que existe uma denúncia da gestão anterior sobre o transporte escolar. Ela afirmou que em 2019 foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, no qual o Município se comprometeu a realizar licitação baseada nas orientações do MP, porém o órgão entendeu que houve um descumprimento  e solicitou o afastamento de todos para averiguar os fatos.

“Não irei descumprir porque não  razão para tal, o período eleitoral os partidos opositores buscam fatos e boatos para denegrir a imagem e a conduta dos órgãos públicos. Estamos cientes de todos os fatos e vamos permanecer afastados das secretarias. Vamos provar que estamos agindo na legalidade. Não tenho bens muito menos dinheiro do enriquecimento ilícito como bem será investigado, para tanto não me abala e nem tenho porque entrar em desespero”,disse a secretária.

O portal afirma ainda,  que procurou  os demais citados na reportagem, mas não  foram localizados para prestar os devidos esclarecimentos, mas o espaço  continua aberto.