Juiz Eleitoral proíbe queima de fogos em eventos eleitorais em três cidades do sudoeste da Bahia

O juiz eleitoral Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral da Bahia, divulgou na sexta sexta-feira (23) uma portaria que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos eleitorais nos municípios de Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras. A medida, que visa minimizar os impactos negativos da queima de fogos, estará em vigor de 26 de agosto a 6 de outubro de 2024.

A decisão leva em conta os problemas associados à queima indiscriminada de fogos, como poluição sonora, riscos à saúde pública, danos ambientais e a proteção de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). De acordo com a portaria, a queima de fogos será permitida apenas após a divulgação oficial dos resultados eleitorais, no dia 6 de outubro, e até às 22h, desde que haja comunicação prévia à Polícia Militar.

O documento estabelece que, caso agentes policiais flagrem a utilização de fogos durante carreatas, caminhadas, comícios ou outros eventos eleitorais, os fogos serão apreendidos e o evento será imediatamente encerrado. A reincidência na queima de fogos pode levar à responsabilização dos envolvidos por crimes previstos no Código Eleitoral Brasileiro. Além disso, partidos, coligações e federações partidárias que permitirem a queima de fogos em seus eventos poderão ser responsabilizados civilmente por eventuais danos.

A portaria orienta ainda que os fogos apreendidos sejam encaminhados ao Comando da Polícia Militar, devido à falta de local seguro para armazenamento. O desrespeito às normas estabelecidas poderá resultar em responsabilização criminal e encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para as medidas apropriadas.

Esta medida visa garantir a observância das normas eleitorais e atender às necessidades e peculiaridades da comunidade durante o período de campanhas. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.