Guanambi: Conselho de Saúde denuncia prefeitura municipal por não divulgar dados da Covid-19

Via Sudoeste da Bahia

Na manhã desta quarta-feira(13), o Conselho Municipal de Saúde de Guanambi (CMS), por meio do presidente Mário José Pereira Júnior, protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra a Prefeitura Municipal da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, por omissão e falta de transparência na divulgação de dados epidemiológicos da Covid-19, entre os dias 06 e 22 de junho de 2022, que, segundo a denúncia colaborou para danos graves da saúde individual e coletiva no município, principalmente no período de festividade na cidade.

O Conselho reforça, que “tendo em vista o regramento legal do direito à saúde, ao acesso de informações pública no âmbito da administração pública, tendo a gestão da secretaria quanto a administração de Guanambi infringiram os direitos garantidos na Constituição Federal que estabelece que é dever o Estado garantir o direito de acesso a informação. Fundada há 32 anos, esta é a primeira vez que o Conselho Municipal de Saúde formaliza uma denúncia crime contra a gestão municipal.