FPI apreende carreta com 60 animais em Luiz Eduardo Magalhães sem documentação sanitária

Desde o dia 25 de novembro, o Oeste do estado recebe a 45ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (NUSF), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec-BA), em conjunto com outros 30 órgãos parceiros estaduais e federais. O objetivo é combater as ações de degradação do Velho Chico e seus afluentes (no Oeste, o Rio Grande), e minimizar os impactos para a população que depende do rio. Os municípios que são visitados nesta fase são Barreiras, Angical, Baianópolis, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley.

Durante as operações, os integrantes da FPI apreenderam uma carreta com 60 animais sem documentação sanitária, na BR-242, próximo ao município de Luís Eduardo Magalhães. Entre os órgãos que participaram da ação, estavam a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo conduzia 60 fêmeas bovinas sem origem conhecida. O condutor não portava a GTA (Guia de Trânisto Animal).

Segundo a Adab, o oeste do estado tem se configurado como uma das mais visadas para a circulação de animais em situação clandestina.  A preocupação do órgão público é que sem a documentação fica impossível assegurar que os animais estejam imunizados, o que permite que os rebanhos fiquem expostos a fatores de risco e introdução de doenças de impacto na saúde pública e na economia.

A coordenadora da FPI, a promotora Luciana Khoury, reforça a preocupação: “O que tem acontecido na região é que estão chegando muitos animais de outros estados sem os devidos cuidados de inspeção e estão sendo trazidos pra cá”. Os animais apreendidos serão encaminhados ao sacrifício sanitário em estabelecimento oficial, no município de Barreiras.

Outras irregularidades encontradas

Além da apreensão, a FPI também detectou, até o momento, desmatamentos de mais de 700 hectares de terra (cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados), entre as fazendas fiscalizadas. Vinte e três estabelecimentos de venda, armazenamento, logística e distribuição de agrotóxicos foram vistoriados. Alguns deles receberam notificações e multas da ordem de um total de R$ 55 mil, por estarem com produtos vencidos e/ou mal acondicionados. Quase 5 mil quilos de veneno foram interditados.

Cento e setenta animais silvestres – entre aves, tatus e jabutis – foram resgatados. Vale ressaltar que, durante as FPIs, é realizada uma campanha de entrega voluntária, sem nenhum tipo de penalidade para a pessoa que devolve os animais. Criar animal silvestre em cativeiro, sem permissão do Ibama, é crime passível de multa e até de prisão. Em Barreiras, os bichinhos podem ser devolvidos na base montada por especialista da FPI, no campus da Universidade Estadual da Bahia (Uneb).

Ainda na primeira semana de realização da 45ª FPI, três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de receptação de veículos roubados. Os carros foram recuperados.

As vistorias da FPI abrangem áreas diversas. São elas: saneamento básico, desmatamento, carvoarias, casa de comércio de agrotóxicos, propriedades rurais, extração mineral, indústria cerâmica, transporte de produtos florestais, áreas de preservação e reserva legal, complexo eólico, piscicultura, fauna, patrimônios cultural e espeleológico (grutas e cavernas), segurança do trabalho e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e de fecho e fundo de pasto).

Importância das ações no Rio Grande

Na região Oeste, a atuação ocorre nas imediações do Rio Grande, que, como explica Maciel Oliveira, coordenador da FPI, é um importante afluente do São Francisco. “Em boa parte do ano, rios permanentes como o Grande são quem sustentam a calha do Velho Chico. A maioria dos outros são rios temporários. Poucos têm a quantidade de água  do Grande. Por isso, ele é tão necessário para a garantia da biodiversidade e dos usos múltiplos das águas por parte das comunidades”, garante ele, que também é vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

“Nos voltamos para o Oeste, seis anos após a última edição na região. É importante acontecer aqui porque temos neste local um grande berçário de afluentes que alimentam o Velho Chico”, destaca o coordenador da FPI e superintendente Adjunto da Defesa Civil, Vitor Gantois.

Criada na Bahia em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada é um programa continuado, com desdobramentos que são acompanhados por agentes locais e pela própria equipe, mesmo após sua finalização. “São cerca de 150 profissionais atuando em cada etapa. Nossa missão é permanecer diagnosticando os danos ambientais, adotando medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores das degradações”, avisa Luciana Khoury.

Para o promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt, a presença da FPI é fundamental para os municípios do Oeste: “A operação contribui com as inúmeras demandas referentes à fiscalização que estão paradas. A relevância do diagnóstico que é traçado subsidia as ações das promotorias, abre o olhar para várias questões e ajuda na tomada das decisões e na implementação de políticas públicas para a região”.  Uma audiência pública a ser realizada no dia 06 de dezembro (sexta-feira), às 8h, vai apresentar os resultados dos trabalhos. O evento acontece na Câmara Municipal de Barreiras, situada na avenida Clériston Andrade, 1353, bairro de São Miguel, em Barreiras.

Órgãos Parceiros

Além do MP-BA, do CBHSF e da Defesa Civial, os órgãos parceiros desta edição da força-tarefa são: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Polícia Civil da Bahia, Polícia Militar da Bahia, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB-BA), Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab-BA), Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri-BA), Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi-BA), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE-BA), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA),  Fundação José Silveira, Agência Peixe Vivo, Agendha e Animallia. Também dão suporte às ações as secretarias de Meio Ambiente dos municípios de Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães.

Sobre a FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada começou em 2002, na Bahia, após os Ministérios Públicos e órgãos do estado baiano constatarem diversas causas e danos que estavam contribuindo para a morte do rio e gerando prejuízo à saúde dos moradores que residem às margens do Velho Chico e nos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica. Atualmente, além da Bahia, a operação está presente em todos os estados banhados pelo rio São Francisco: Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais. Alvo de constantes atividades irregulares, o Velho Chico possui área de aproximadamente 640 mil quilômetros quadrados, com dois mil e 863 quilômetros de extensão. Suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.