Derrota: Justiça de Guanambi rejeita queixa-crime feita pelo Deputado Artur Maia contra postagem nas redes sociais.

O Juiz Federal de Guanambi, Filipe Aquino Pessôa de Oliveira rejeitou uma queixa crime feita pelo deputado Federal e relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) contra um internauta, Jackson Nascimento Oliveira que fez críticas contra o parlamentar em 2016, na sua página no Fecebook.

Jackson na sua postagem fez críticas ao Deputado Arthur Maia, e também a Nilo Coelho(PSDB), candidato a prefeito na época a prefeitura de Guanambi. “E mais uma vez eu digo: quem é o principal deputado que apoia o Boi? ARTHUR MAIA. E com que ARTHUR MAIA tá (sic) envolvido? Com propina, maracutaia e falcatruas envolvendo a Odebrecht. E você aí todo serelepe acreditando que ‘o homem mais trabalhador do mundo vai voltar para governar Guanambi’. Tolos!!! Hahahahahahaha”, escreveu. Como justificativa para sua decisão, o juiz lembrou que o deputado é pessoa pública. “No exercício da nobre função de representante do povo na Câmara dos Deputados, o querelante assume posição destacada, colhendo daí os benefícios e malefícios dessa exposição exacerbada”, escreveu. Para o juiz, Arthur Maia “deve aprender a conviver com a exposição, críticas e elogios”. Em sua decisão, o juiz fez uma contextualização dos fatos, afirmando que a publicação no Facebook foi feita em uma época pré-eleitoral e que, por isso, “os ânimos estavam exaltados”. Destacou também o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e finalizou com a citação de que Arthur Maia foi citado por ter supostamente recebido propina da Odebrecht. “A mídia nacional publica há algum tempo notícias acerca do suposto recebimento de verbas oriundas da empresa Odebrecht, que vem sendo investigada no âmbito da assim denominada ‘Operação Lava-jato’. Embora, por óbvio, o fato de figurar em tal lista não signifique responsabilidade criminal dos citados, a elevada exposição midiática dessas informações é capaz de levar os cidadãos a conclusões nem sempre verídicas”, argumentou. O juiz ainda lembrou que a crise política faz com que as pessoas exaltem suas posições nas redes sociais e que “se todos os membros da classe política resolvessem promover ações penais em face dos cidadãos que lhes imputassem fatos considerados ofensivos à honra, decerto que o Poder Judiciário somente se encarregaria de processar e julgar esse tipo de ação”, concluiu.