Nesta terça-feira, 18 de fevereiro, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Correntina firmaram um acordo que possibilita a realização do Carnaval na cidade, após a suspensão da festa determinada pela Justiça no dia 14 de fevereiro. O acordo foi mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e tem como principal condição a regularização do pagamento dos servidores públicos municipais.
O compromisso estabelece que a realização do evento estará condicionada ao cumprimento de obrigações legais e fiscais por parte do Município, com foco no pagamento dos salários atrasados dos servidores e na manutenção da saúde financeira da administração pública. Em troca, a festa de Carnaval poderá ocorrer, seguindo um planejamento que respeite as limitações orçamentárias e as exigências legais.
A mediação, realizada na sede do Compor, no Ministério Público da Bahia, foi um passo importante para resolver o impasse que envolvia a destinação de recursos para o evento em meio ao decreto de calamidade administrativa do município. O MP-BA havia apontado que a Prefeitura de Correntina havia destinado R$ 6,5 milhões para o Carnaval enquanto os servidores ainda não haviam recebido os salários de dezembro de 2024 e o 13º salário. O Ministério Público, junto com o sindicato dos trabalhadores da educação, havia reforçado que a prioridade deveria ser o pagamento dos salários, antes de qualquer festa.
Com a assinatura do acordo, a Prefeitura se comprometeu a regularizar os pagamentos e a garantir que os recursos públicos sejam empregados de forma responsável, atendendo tanto às necessidades da população quanto ao desejo de realizar o evento. A Prefeitura de Correntina argumentou que o Carnaval traria um impacto econômico positivo, estimado em R$ 30 milhões, para o comércio local, o que ajudaria a impulsionar a economia da cidade.
Agora, com o compromisso firmado, a realização do Carnaval 2025 em Correntina está autorizada, mas com a condição de que a situação financeira do município seja resolvida antes de qualquer despesa com a festa. Caso haja descumprimento do acordo, as partes envolvidas se comprometem a buscar novas soluções para garantir o cumprimento da legislação e o bem-estar dos servidores públicos municipais.
