Amab afirma que adotará medidas judiciais para combater fake news contra juíza em Correntina

Via Bahia Notícias

Vídeo que tem circulado pelas redes sociais imputa à juíza Bruna Sousa Oliveira uma suposta parcialidade diante de decisões ligadas à realização de concurso público para vaga de professor na cidade de Correntina. No material, sem assinatura e autoria identificadas, a atuação profissional da magistrada é colocada em cheque.

Diante disso, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudia e informa que adotará todas as medidas criminais, cíveis e eventualmente administrativas em face de quaisquer pessoas que pretendam” violar a honra e a dignidade” de integrantes da magistratura baiana.

A Amab classifica as acusações como “levianas e falsas”, que creditam à juíza “práticas espúrias (e inocorrentes)” de favorecimento do Poder Executivo na comarca de Correntina. “Para a Amab, quem se esconde atrás de denúncias anônimas sem fundamento ou qualquer início de prova será responsabilizado em todas as searas com respeito ao devido processo legal que este proceder nega a quem foi lesado em sua imagem e honra, que afeta diretamente a Juíza e indiretamente toda a Magistratura baiana”, diz a entidade em nota.

O vídeo questiona decisão da juíza que teria revogada uma outra determinação proferida por ela anteriormente, que suspendia as provas do concurso público ao cargo de professor, alegando omissão nas informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (Sinditec). O material também questiona a cessão de servidores da prefeitura para atuação no fórum do TJ-BA na cidade.

“A Amab não permitirá que as prerrogativas e a liberdade de decisão – elementos indispensáveis para a independência dos julgadores baianos – seja violentada pela prática clandestina e abjeta de tentar confundir a população com uso de notícias falsas. A entidade explica que a ocorrência de convênio de cessão temporária de pessoal do quadro funcional do Município ocorre há anos com o objetivo de dar concretude ao valor constitucional da harmonia entre Poderes (artigo 2 da CF/88)”, aponta a associação.

Ao falar da cessão de servidores, a Amab pontua que tais convênios permitem, por exemplo, que diversas comarcas sejam viabilizadas no interior da Bahia, “evitando com isso a desproteção dos jurisdicionados e o fechamento ou a fusão de unidades diversas. Qualquer tentativa – falsa, sem dúvida – de atribuir ao Juiz local um poder de decisão acerca desse fato é indevida e mentirosa, por se tratar de ato firmado entre os poderes públicos”.

Ainda na nota enviada à imprensa, a Amab diz que na mesma linha, se é válido e correto o debate saudável e a democrática divergência de ideias, além de ser vedado o anonimato para atacar terceiros, “qualquer um que tentar diminuir a importância do trabalho judicial na Bahia e/ou tentar forjar “fake news” com suposta subserviência do Judiciário em face de quaisquer pessoas, públicas ou privadas, sofrerá as consequências severas de seus atos irresponsáveis, fraudulentos e criminosos com a veemência que o caso requer”.

“Eis a missão desenvolvida ontem, hoje e sempre pela AMAB, a qual renova a confiança na Juíza Bruna Sousa Oliveira, bem como em todas e todos as/os demais Magistradas e Magistrados cumpridores do seu dever, que são a maioria de nossos valorosos quadros na Bahia. A Magistratura baiana não se curva nem se amedronta com condutas ilícitas: ela neutraliza o erro na forma do Estado Democrático, mas com todo o peso do Direito vigente e em colaboração com as instituições sociais. Que não se repita, pois será sempre combatido todo ato de violência (em qualquer nível) em face dos julgadores baianos, incansavelmente”.