O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa convidam a população para participar da Solenidade de entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico a ser realizado, na tarde desta quarta-feira(27), às 16 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
A empresa contratada por licitação para a execução dos serviços, empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria LTDA, concluiu a elaboração dos planos de saneamento de Bom Jesus da Lapa. Com o documento em mãos, o prefeito deverá encaminhar para apreciação da Câmara Municipal, a fim de que os vereadores o transforme em lei. Com a legislação aprovada, o gestor municipal poderá busca os recursos para a implantação do saneamento no município.
O saneamento básico é composto por um conjunto de medidas que têm o objetivo de conservar ou melhorar o meio ambiente de uma região, colaborando para manter as condições de higiene e saúde da população. Entre os serviços que compõem esse conjunto, estão o tratamento da água, a coleta e o descarte adequado de resíduos sólidos, a limpeza de vias públicas e a canalização, afastamento e o tratamento de esgotos. Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos na área.
