A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa(SEMEIA) suspendeu os efeitos de todas as autorizações ambientais emitidas para a realização de “queima controlada” em propriedades localizadas no município, bem como a emissão de novas permissões desse tipo de atividade na mesma região, até 30 de novembro de 2021.

A determinação levou em conta  os graves riscos ambientais referentes à perda de controle do fogo em decorrência das condições climáticas extremas de temperaturas altas e umidade relativa do ar baixa de 20-30% no município de Bom Jesus da Lapa, e o período estiagem na região, com a vegetação extremamente seca e solo com bastante matéria orgânica.

As solicitações e emissões de Declaração de Queima Controlada (DQC) no município só serão permitidas nos casos em que se fizerem indispensáveis e imprescindíveis à realização de práticas agrossilvpastoris, quando deverá ser apresentada justificada técnica assinada por responsável técnica habilitado. O não cumprimento implicará em penalidades cabíveis, bem como seu cancelamento.

Também Fica proibido o uso de fogo para limpeza de terreno no território do município.

A suspensão consta na Portaria n. 138 de 23 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira e considera os efeitos do Decreto Federal n. 10.735, de 28 de junho de 2021, que determinou a suspensão de queima controlada no território nacional por 120 dias.