A VIIIª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada no Auditório do Colégio Modelo nesta terça-feira, 24 de agosto, e teve como tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
– Conselho Municipal de Assistência Social
Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, foram tratados assuntos de suma importância na Assistência Social, com diálogos entre autoridades e munícipes.
A Conferência tem caráter deliberativo que oportuniza o debate, avaliação e a proposição de novas diretrizes para a Política de Assistência Social e o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Foram debatidos e escolhidos os cinco eixos abaixo:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O evento contou com a presença da Secretária de assistência social Juliana Vaz, o vice-prefeito Miguel Leles, Eduardinho Filho presidente da câmara de vereadores, a presidente do CMAS Karla Farah, Dedé secretário de transporte e o secretário de administração Dr. Victor Hugo entre outras representações.