Em cerca de 30 dias, todos os bebes nascidos na rede municipal de saúde do município de Bom Jesus da Lapa já sairão com a Certidão de Nascimento, Cartão do SUS e CPF, gratuitamente, emitidos na própria maternidade do município. O projeto em parceria com o Cartório de Registro Civil de Bom Jesus facilitará a realização do procedimento para os pais, está previsto para começar no mês maio na Maternidade Municipal Carmela Dutra, de acordo o Secretário Municipal de Saúde, Marcélio Magno.
Ele destaca que o município montou a estrutura para fazer os procedimentos. E enquanto a mãe estiver descansando do parto, o pai ou outro parente vai poder fazer o registro e depois retirar o CPF e Cartão SUS. “Isso traz comodidade aos pais. Isso é o passaporte da cidadania para o bebê que acaba de chegar a este mundo. Tendo registro, a pessoa se torna um cidadão, com direitos que lhe são garantidos pelo estado, como o acesso à escola, aos projetos sociais, entre outros. Essa é a principal proposta do prefeito de Bom Jesus da Lapa”, disse o secretário.
O registro de nascimento é o primeiro documento que tem valor legal na vida de um cidadão. Através dele, a pessoa pode se matricular em escolas e ter atendimento na rede pública de saúde e programas sociais, assim como tirar os demais documentos, como CPF e carteira de Identidade. Ou seja, a partir deste momento, o recém-nascido pode ser incluído em programas sociais e ter garantido seus direitos, estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
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