A abertura da Jornada Pedagógica da rede pública municipal de Ensino de Bom Jesus da Lapa, nesta segunda-feira(11), foi marcada pelo protesto de profissionais da Educação contra a Administração Municipal. O ato aconteceu durante toda a manhã, na na entrada da AABB, onde o evento está sendo realizado.
Os professores reivindicam a regulamentação da Atividade Complementar (AC); o cumprimento da Lei 11.738/08, art. 2º § 4°, que trata do Piso Salarial, no que atine à carga horária do profissional do magistério; o comprimento da Lei 420/2013, art. 46 § 5º incisos I, II, III, IV e V; que diz respeito ao avanço vertical dos professores (Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Municipal de Bom jesus da Lapa); o cumprimento dos art. 113 §3° da Lei 420/2013, que trata do processo seletivo para escolha dos coordenadores pedagógicos e de sua remuneração; o cumprimento dos arts. 49 e 50, parágrafo único, da Lei 420/2013, que trata do padrão remuneratório da progressão horizontal dos professores municipais; o cumprimento do que determina o art. 123 da Lei 420/2013, que disciplina o procedimento e requisitos para o enquadramento dos professores municipais e o Cumprimento do art. 109 da Lei 420/2013, que trata da eleição dos diretores escolares.
A pauta de reivindicações foi discutida e votada na última assembleia da categoria, com a participação de representações do Núcleo Sindical da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus da Lapa (SINSPUB). Que decidiram deflagrar paralisação por três dias, ensejando o não comparecimento na Jornada Pedagógica, que acontece nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro.
O movimento foi articulado, após o corte do pagamento da regência de classe dos professores do Ensino Fundamental da Rede Municipal de educação, que deixou os professores revoltados. A medida atinge também os profissionais que atuam no ensino de Jovens e Adultos (EJA).
O outro lado
Administração municipal alega que o pagamento da regência de classe aos professores foi cortado em função de uma auditória na folha de pagamento do município, e este adicional não tem previsão legal.
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