A APLB sindicato, núcleo de Bom Jesus da Lapa publicou no dia 03 de janeiro uma nota de repúdio contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, por não ter “realizado o desconto da contribuição sindical em folha de pagamentos dos associados em favor do sindicato”.
No documento, o sindicato enfatiza que mesmo depois de ser entregue toda documentação solicitada pela administração municipal, não foi feito desconto da mensalidade sindical dos servidores do município em favor da APLB.
Afirma que o prefeito está agindo contra Constituição Federal, por não cumprir o Art. 8, “como a Lei nº 13.467/2017, e CLT, tratam da contribuição sindical e contribuição associativa sendo, portanto, de Competência do Sindicato notificar o Município sobre as autorizações de descontos dos servidores filiados, o que já fizemos sem retorno por parte da administração”, frisa.
Diz que diante da ação de “arbitrariedade” da gestão, o núcleo sindical da APLB de Bom Jesus da Lapa acionou a Justiça Federal do Trabalho para resolver a situação. “Uma vez que contraria dispositivos previstos na Constituição Federal e Lei Federal”, destaca.
“Não resta dúvidas que esta ação desesperada do gestor só mostra que o sindicato incomoda a (Im)Gestão Pública, porque é a única organização de classe dos profissionais da educação organizada na cidade de Bom Jesus da Lapa, mesmo com apenas 02 anos de lutas e conquistas, que tem coragem de defender os direitos dos trabalhadores da educação, o direito do aluno em ter uma educação de qualidade; além de denunciar o que acontece de errado na área de educação”, finaliza.
Nossa equipe do Site Notícias da Lapa procurou o jurídico da prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, e afirmaram que a Constituição Federal exige a unicidade sindical, que só pode ter um sindicato no município para representar a categoria. “Aconteceu que APLB foi criada em Bom Jesus da Lapa, e o sindicato da SINSPUB não autorizou, que é o primeiro representante da categoria, que está aqui na folha há 20 anos. Por conta disso, existe um processo na justiça do Trabalho entre os dois sindicatos, APLB e SINSPUB, e o juiz negou a liminar para reconhecer APLB. Para o município o sindicato que é representativo, é o SINSPUB, que é o sindicato que está aqui a mais tempo, com aproximadamente 90% dos servidores. Essa briga na justiça não chegou ao final ainda, então o município está aguardando, explicaram.
