O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, recomendou ao prefeito de Sítio do Mato, Cássio Cursino, que se abstenha, dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias, de depositar resíduos sólidos (lixo) na localidade identificada como “Fazenda Comprida”, povoado de Guarani (próximo à Cerâmica Andrade).
Na ação, o MP recomenda que o município adote medidas iniciais para minorar os efeitos
ambientais negativos para a saúde humana e animal relacionados ao depósito de lixo na Fazenda Comprida, em especial o combate do incêndio relatado, caso este ainda persista no momento do cumprimento. E que apresente, no prazo de 90 (noventa) dias, Plano de
Recuperação da Área degradada do lixão atual.
O documento foi assinada pelo promotor de Justiça, FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS, o qual estabelece um prazo de 5 dias para que o município informar a adoção das medidas para o cumprimento da recomendação.
Confira o documento na integra, aqui.