O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, logo no início da manhã desta terça-feira(11), mais uma etapa etapa da Operação Rota Segura para fiscalizar o transporte escolar no município de Sítio do Mato, com o intuito de verificar as condições em que estão sendo transportados os estudantes. Oa próximos municípios a serem visitados é Serra do Ramalho e Bom Jesus da Lapa.
A Operação tem o objetivo de fiscalizar o transporte municipal de estudantes na região do município de Bom Jesus da Lapa. E promover ações educativa para alunos e professores de escolas públicas com a proposta de sensibilizar a população sobre os riscos das condutas inadequadas no trânsito e no transporte escolar.
As principais irregularidades que estão sendo observadas pela Operação é a falta do uso do cinto de segurança; superlotação dos veículos de transporte escolar; veículos em estado precário de conservação, com para-choque e outros componentes danificados ou enferrujados; falta de tacógrafo – instrumento que registra tempo de uso, distância percorrida e a velocidade praticada; falta de faixa de identificação de uso escolar – faixa amarela “ESCOLAR”; motorista sem carteira de habilitação adequada (D); falta de curso especial de condução de escolares e vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito); atraso reiterado na chegada à escola e falta de controle dos motoristas e veículos que prestam serviço.
A ação é um desdobramento da audiência pública, promovida pelo MPF, em Bom Jesus da Lapa no ano passado, para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço de transporte escolar nos 24 municípios de abrangência do órgão na região, compreendendo as cidades de Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brotas de Macaúbas, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Ibipitanga, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara,Jaborandi, Macaúbas, Morpará, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga,Riacho de Santana, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Serrado Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.
Os Prefeitos dessas cidades foram convidados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a regularização ou a adequação do transporte de estudantes em suas cidades.
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