Aplicativos e plataformas digitais que permitem a apresentação de projetos de iniciativa popular e o acompanhamento da atuação dos políticos eleitos foram os principais temas da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Bom Jesus da Lapa, na noite desta sexta-feira (5).
O evento foi o segundo debate organizado pelo Movimento de Iniciativa Popular (MIP) criado no município, e contou com a participação do advogado Márlon Reis, conhecido como o Pai da Ficha Limpa, Débora Albu, pesquisadora no ITS RIO, que interagiu com os participantes por meio de vídeo conferência, diretamente do Rio de Janeiro. Eles falaram da importância do envolvimento e da participação da sociedade, que podem atuar de outra forma no município de Bom Jesus da Lapa, através de projetos por iniciativa popular, que tem como ferramenta as assinaturas eletrônicas através do aplicativo “Mudamos+”.
Na sua fala, Márlon Reis lembrou dos momentos ditatoriais vivenciados pelo Brasil, em especial o de 64. Frisando que a Constituição Federal de 88 abriu a possibilidade da participação social, por meio de emendas populares. E graças a essa mudança, a sociedade pôde apresentar propostas com no mínimo de 50 mil assinaturas. Que a partir de um grupo de advogados da Ordem de Advogados do Brasil(OAB), e por religiosos da Igreja Católica, que coletaram assinaturas, cobraram dos constituintes a inclusão na Constituição mecanismos de participação direta do povo. E através disso, foi inserido na constituição os mecanismos de participação popular, a exemplo do referendo e plebiscito. “E daí nasceu o Art. 14 da CF, os direitos fundamentais de todos nós”.
Ele frisou, que ninguém pode impedir que a sociedade apresente um projeto de lei, sem a participação do parlamentar, desde que atenda todos os pré-requisitos. Que a participação popular enriquece a vida política da sociedade Brasileira, que precisa fortalecer cada vez mais os mecanismos de participação democrática. E o aplicativo “Mudamos” foi o primeira ferramenta a cumprir essa função no mundo, onde o cidadão pode usar um celular, escolher o projeto que ele acredita, que atenda a sua realidade.
Além de ser um meio muito prático de coletar o apoio dos eleitores, o aplicativo também é muito mais seguro do que o registro no papel, garante Márlon. Isso porque utiliza o blockchain, tecnologia utilizada para o desenvolvimento de aplicativos de bancos.
Já Débora Albu, pesquisadora no ITS RIO, destacou, que a tecnologia tem um papel fundamental na transformação da sociedade, sendo capaz de aproximar as pessoas, e construir mecanismos que fortalecem as ações de iniciativa popular.
Ela lembrou, que o projeto da Lei da Ficha Limpa, que teve a participação popular por meio das assinaturas, de iniciativa de um parlamentar, conseguindo 1,6 milhão assinaturas em setembro de 2009, gerando 2 toneladas de papel, que precisaram ser conferidas assinaturas por assinaturas, em nível nacional. Já com o aplicativo “Mudamos”, o processo é facilitado, porque é de forma eletrônica, e segura. Onde as pessoas podem participar de forma mais simples, basta baixar o aplicativo.
Débora lembrou ainda, que até hoje no Brasil, nenhum projeto de lei de iniciativa popular foi efetivamente tramitado como tal, devido à dificuldade da verificação das assinaturas em papel. Para ser votado na casa legislativa correspondente, o projeto ainda depende de um parlamentar que o adote, esvaziando o espírito original desse mecanismo de democracia direta previsto na Constituição de 1988.
Os palestrantes destacaram que o Mudamos é um aplicativo que coleta assinaturas eletrônicas em projetos de lei de iniciativa popular, revolucionando a relação entre eleitores e seus representantes. Onde apresenta diversos projeto de lei de iniciativa popular para assinatura nos níveis municipal, estadual e nacional. E, para que a assinatura seja coletada pelo aplicativo, é necessário que os dados do usuário sejam compatíveis. Pede-se a data de nascimento, CPF e o título de eleitor do cidadão. E se precisar conferir, ainda é possível rastrear o celular dos usuários via IMEI, número atrelado a cada aparelho.
Participaram da audiência diversas representações da sociedade de Bom Jesus da Lapa, como, as três instituições públicas superiores do município, Subseção da OAB local, igreja católica, igreja evangélica, Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Vereadores, Maçonarias, faculdade Pitágoras, e representantes de religiões de matriz africana. As instituições representadas, se colocaram à disposição, para o fortalecimento da proposta, de construção de projetos de iniciativa popular.
De acordo com Uillian Nunes, o organizador do Movimento de Iniciativa Popular em Bom Jesus da Lapa, o próximo passo agora, será a coleta de assinaturas, que deverá iniciar nos próximos 10 dias. Ele disse que será marcada uma reunião com cada seguimento presente na audiência, para construírem juntos a logística de coleta de assinatura.
Proponha seu projeto – Seu próprio projeto de lei de iniciativa popular também pode estar aqui. Envie a sua ideia. No link Propor Projeto
