Bom Jesus da Lapa é uma das cidades mais conhecidas da Bahia. Mas, ao que parece, a Capital Baiana da Fé, Cidade das Romarias e que tem o presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), não goza de prestigio, quando o assunto é manter um juiz titular. Condição mínima para que processos andem e a justiça seja feita.
A Comarca de Bom Jesus da Lapa está há mais de três meses sem juiz titular. A situação se agrava perante as demandas judiciais que fazem crescer a insatisfação da população, dos advogados e das representações sociais, que num gesto de cobrança, diante da morosidade nos despachos nas sentenças no município, pedem com urgência compromisso do poder público, Governo do Estado e TJ-BA, para que deem uma solução para o problema: a nomeação de um juiz titular.
“Precisamos de Paz”! Precisamos de um Juiz titular na Comarca de Bom Jesus da Lapa’! Essas frases fazem parte dos principais gritos de clamor da população Lapense que no dia 09 deste mês participou da Marcha da Paz realizada no município e reuniu quase duas mil pessoas que saíram em caminhada pedindo paz e socorro ao Governo e ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Além das cobranças nas ruas, manifestantes também tem se posicionando nas redes sociais, cobrando das representações políticas do município e do Estado a nomeação de um Juiz Titular para a Comarca do município.
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa de igual modo tem se manifestado, cobrando do Tribunal de Justiça da Bahia(TJBA) a designação de juiz titular para a comarca do município. A OAB de Salvador (Capital) já entrou com uma ação contra o Estado da Bahia em relação a essa contratação, isto porque o tribunal alega não ter orçamento para contratar juízes e novos servidores.
Regina aponta que a OAB está preocupada com a situação e tem lutado em defesa das comarcas do interior, inclusive em Lapa. “Aqui somos apenas um braço da OAB de Salvador, mais temos nos movimentado. Fizemos uma reunião com o juiz de acesso da Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), Marcio Braga, e ele foi muito claro, dizendo que até o final do ano não tinha nem uma previsão de juiz aqui para Lapa, com todas as letras”.
A situação é ainda mais preocupante, segundo a advogada: “E estão querendo extinguir comarcas, como é o caso de Riacho de Santana, extinguir, tirar o Fórum de lá. E o jurisdicionado o que vai fazer quando querer entrar com uma ação, vai ter que vim para Lapa, vai ter que ir para Igaporã, Guanambi, para onde? É uma situação difícil”, diz.
Há algumas alegações, que supostamente, os juízes não querem vir para o interior, longe da Capital. E Bom Jesus da Lapa não oferece vantagem nenhuma para os magistrados, em função da falta de estrutura da cidade, especialmente a falta avião (aeroporto). “Qual é o juiz que quer trazer sua família para cá”? Sendo que eles podem escolher uma comarca melhor, uma cidade melhor, uma cidade de praia”, disse Sandra.
Ela esclarece que Bom Jesus da Lapa não é entrança final, está na intermediária, e intermediária existem muitas na Bahia. “Guanambi mesmo passou a entrança final, e por isso não pode ficar sem juiz, e Guanambi não estava dentro das perspectivas que o tribunal exige para ser comarca final (geralmente apenas capital ou metrópoles), já que eles conseguiram, a gente via buscar também junto com alguns políticos. Porque a gente acha que é só dessa forma”, afirmou.
A representante da OAB alerta, que a falta de um juiz titular deixa a população sem segurança. “Porque vem o policial prende o bandido, ai vai para o Ministério Público, o MP vai oferecer denúncia, e ai cadê o juiz? Vai vencer o prazo, o advogado vai entrar com o habeas corpus, ai é obrigado soltar um cidadão desse (de alta periculosidade). E o juiz (substituto) que está vindo aqui não conhece a realidade da cidade”.
A OAB está se movimentando em Salvador, em Brasília junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Tribunal da Bahia, porque, segundo os representantes, não é só na Lapa que acontece isso, na região Oeste, no interior da Bahia, todos estão “brigando”.
Conforme Dr. Pedro Paulo, Promotor de Justiça de Bom Jesus da Lapa, a falta de um juiz titular na comarca deixa a população vulnerável. “Na minha área que é processo penal e crimes, a falta de um juiz configura uma sensação de impunidade, porque se o réu está preso o processo anda, se o real está solto fica para depois, prescreve. Como homicídios e estupros eles prescrevem por não ter um juiz titular tocando os processos. O juiz titular só quer apagar o incêndio, digamos assim, pegar os casos mais graves, mais urgentes, porque se não vai ter que soltar. Mas muitos outros casos por não ter a importância devida, terminam paralisando. Então a falta de um juiz titular na minha área é preocupante por isso”, conta o promotor.
Ele afirma que “essa situação termina deixando o entendimento que o crime compensa, dificultando o tralho do Ministério Público (MP) no combate à criminalidade. E a população precisa pressionar os órgãos competentes, cobrar, pressionar o TJ para ele (Tribunal de Justiça) tomar uma postura e tentar abrir concurso. Não há muito a fazer, é o tribunal que precisa resolver e dar uma resposta. Um judiciário não anda sem um juiz titular, um juiz substituto só apaga incêndio, e muita coisa vai ficar parada e dificulta o nosso trabalho também”, disse.
Dr Pedro Paulo, coloca ainda que a união da população pode fazer a diferença na luta por um juiz titular para a comarca. “Tudo que mostra união, força, que a população está insatisfeita, é um passo a mais para resolver o problema”.
Entrâncias – As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial. A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. É comum que comarcas de primeira entrância abarquem cidades do interior e possuam apenas uma vara, enquanto comarcas de entrância especial ou de terceira entrância estejam situadas na capital ou metrópoles. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra. (FONTE: CNJ)
José Hélio de Almeida
