Declaração Universal de Direitos Humanos organizou e internacionalizou a questão | Foto: Arquivo da ONU. Na semana passada, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) fez com que brasileiros debatessem o que significam exatamente os direitos pelos quais ela lutava, gerando acaloradas discussões online.
De um lado, aqueles que lamentavam a perda de uma política ativa na defesa dos negros, dos homossexuais e dos moradores de comunidades carentes, e do outro insinuações de que como defensora dos direitos humanos ela “defendia bandidos” e que isso poderia ter uma relação com seu assassinato.
Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos?
Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas pode ser também o direito à moradia, à saúde, à liberdade, à educação.
“São muitos direitos – civis e políticos, como o direito ao voto, à liberdade. E o direito ao devido processo legal”, diz a advogada especialista em direitos humanos Joana Zylbersztajn, doutora em direito constitucional pela USP e consultora da Comissão Intramericana de Direitos Humanos na OEA (Organização dos Estados Americanos).